Condições Gerais de Venda
Nestas informações apresentamos as
condições gerais de venda estabelecidas entre a
empresa Orange Container, Lda., adiante
designada por “Loja online”, “Nós” ou “Orange Container” e as pessoas que
pretendam efetuar compras no site loja.orangecontainer.pt, adiante designadas
por “Cliente” ou “Utilizador.
A loja online loja.orangecontainer.pt é
operada pela Orange Container - Publicidade, Unipessoal, Lda., com sede na Rua do
Rosmaninho n.º 7, 2725-124 Mem Martins, registada na conservatória do
Registo Comercial com o NIF 515 335 789, que atua no mercado com a marca
Orange Container.
Estas condições gerais regulam todas as
etapas necessárias para a realização de uma
encomenda no site
loja.orangecontainer.pt e aplicam-se às vendas a consumidores finais, conforme
definido na alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de
fevereiro.
Estas Condições Gerais de Venda podem
ser alteradas sem aviso prévio. Recomendamos que
consulte esta página sempre que
pretenda fazer uma compra no Site.
Informação dos Produtos
A Orange Container faz todos os
possíveis para que as fotografias dos produtos apresentados no site sejam o
mais aproximado possível ao nível da cor, tamanho e formato.
No entanto, a cor é um fator que
depende de cada monitor e definições do mesmo. Neste sentido, não podemos
garantir que o seu monitor reflita a cor real do produto.
Todos as medidas são reais, pode
existir diferenças de cor nos produtos sendo que produtos de madeira, cortiça
ou cartão reciclado tem ligeiras diferenças, por se tratarem de produtos
artesanais, reciclados ou naturais, no entanto fazemos todo os esforços para
assegurar que eles são tão precisos quanto possível.
Tomamos as devidas precauções para
garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados
no site estão corretos, e o mais detalhados possível.
Produtos com a aprovação de design da
personalização
Para os produtos personalizados com
necessidade de aprovação do cliente, apenas serão produzidos após a aprovação
dos mesmos. Cada pedido tem a possibilidade de até 3 pedidos de alteração sem
ser imputado custo adicional. Caso pretenda mais alterações ao seu pedido
poderá ser taxado €12.00 adicionais por cada alteração.
Realçamos que a qualidade da
personalização, tem como base o ficheiro enviado pelo cliente.
O cliente deve enviar ficheiros
vetorizados ou ficheiros com alta qualidade. São aceites todos os tipos de
ficheiro no entanto para melhor qualidade aconselhamos o envio de( Ai, Eps ou
Pdf)
Reservamos o direito em recusar
encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorretamente publicada,
incluindo preços e promoções.
A recusa de encomendas pode também ser
resultado de outros motivos tais como:
– Produto fora de stock.
– Encomendas fraudulentas.
As fotografias utilizadas pelo Orange
Container são meramente ilustrativas, fornecidas pelo fabricante ou referente a
trabalhos efetuados.
Nos artigos personalizados, as
fotografias não são as finais do artigo, são apenas fotografias ilustrativas de
como o artigo final irá ficar.
1. CONTACTOS
Caso tenha alguma dúvida ou reclamação
sobre este Site, poderá contactar O Orange Container através do e-mail loja@orangecontainer.pt, do telefone
+351 219 172 373 do telemóvel +351 962 644 020.
2. CRIAR CONTA DE CLIENTE
A criação de conta de cliente é
opcional. Embora não seja indispensável para efetuar uma
compra, a criação de conta oferece
diversas funcionalidades que facilitam a gestão e consulta
das suas encomendas e a realização de
compras futuras, como por exemplo o pré-
preenchimento dos seus dados, a
possibilidade de aceder e atualizar alterar os seus dados pessoais a qualquer
momento, a criação de listas de desejos, o acesso a informação sobre as
encomendas efetuadas, a possibilidade de download de ficheiros e a subscrição
de newsletters com informações e promoções.
A conta de cliente poderá ser criada em
qualquer altura, até à fase de finalização da
encomenda. Para esse efeito será
necessário preencher os campos do formulário com as
informações indicadas como obrigatórias
e definir uma senha de acesso. Receberá a seguir um
e-mail do Orange Container a confirmar
o registo.
Os dados pessoais fornecidos serão
tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade,
disponível em
https://www.loja.orangecontainer.pt/politicaprivacidade.
O acesso como cliente registado é feito
com o seu e-mail e com a senha que escolheu.
3. COMO COMPRAR
Para comprar um produto na Loja online,
deverá aceder à página do artigo pretendido e
escolher as opções que pretende, entre
as que estão disponíveis. Estas opções, que podem
variar de produto para produto, poderão
incluir a cor do produto, o tipo de revestimento, as
medidas do produto, assim como serviços
de entrega e de montagem, quando aplicável.
Após a seleção das opções pretendidas e
da quantidade de produtos, o botão “Comprar”
adiciona o produto configurado ao
carrinho de compras.
Quando pretender efetuar a encomenda,
deverá aceder ao carrinho de compras clicando no
ícone respetivo e verificar se os
produtos disponíveis no carrinho são os que efetivamente
pretende comprar. Nesta página será
então apresentada a imagem dos artigos, a sua
designação e a descrição resumida dos
opcionais selecionados, a referência do modelo do
produto, a quantidade, o preço unitário
e o preço total de cada produto, assim como o
subtotal da encomenda em euros sem IVA,
o valor e a taxa do IVA aplicado e o valor total da
encomenda com todos os impostos
incluídos.
No final da página encontra o botão
“Concluir pedido” que permite aceder à página onde pode
preencher os formulários com as suas
informações pessoais e opções relativas à entrega, à
faturação e ao método de pagamento que
pretende utilizar. Tem ainda um campo para
adicionar comentários que sejam
relevantes para a entrega da encomenda.
Se tiver criado a sua conta de cliente
anteriormente, muitos destes dados estarão pré-
preenchidos. Nesse caso, deverá
verificar se as suas informações pessoais estão corretas e
atualizadas, nomeadamente a morada de
entrega, podendo alterar ou corrigir os dados que
tinha introduzido anteriormente.
Se não tiver criado conta de cliente,
poderá criá-la nesta fase ou prosseguir sem criar conta.
No formulário de compra, após escolher
as opções de pagamento deverá confirmar que leu e
aceita as condições gerais de venda do
Orange Container, clicando depois no botão “Continuar” para aceder ao resumo da
sua encomenda.
Antes de efetuar a encomenda, deve
ainda confirmar que aceita as presentes Condições
Gerais de Venda, assinalando a caixa
correspondente no formulário.
Quando tiver verificado que as
informações estão todas corretas, poderá finalizar a compra
clicando no botão “Encomendar e pagar”.
Se verificar algum erro na sua
encomenda ou nos dados que introduziu depois de ter efetuado
o pagamento, deverá contactar os nossos
serviços de atendimento através do e-mail
4. PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA
O pagamento será realizado aquando da
finalização do processo de compra e será condição
indispensável para a formalização da
encomenda.
O Orange Container aceita pagamentos
com referência Multibanco e MB WAY.
Se optar pelo Multibanco, receberá as
indicações para efetuar o pagamento – os códigos da
entidade, referência e valor - depois
de finalizar a encomenda. Se escolher MB WAY, basta apenas colocar o seu
contacto e receberá uma notificação na sua conta de MB WAY, para aceitar o
pagamento.
Depois de confirmar a encomenda e
efetuar o pagamento, enviamos um e-mail com o detalhe da encomenda. Caso não
receba esta mensagem no prazo de 24 horas, recomendamos que contacte os nossos
serviços de atendimento através do e-mail loja@orangecontainer.pt
para verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro no e-mail
que nos forneceu.
Esta mensagem a confirmar a receção da
encomenda não implica uma aceitação imediata da
encomenda pelo Orange Container. A
aceitação ocorre apenas após a Loja online verificar se tem o produto em stock
e será confirmada através de uma nova mensagem de e-mail, na qual
indicará que a encomenda foi enviada ou
que está disponível para entrega.
A fatura da compra será emitida após a
confirmação do pagamento e será enviada junto com a
encomenda.
5. ENTREGA
O Orange Container efetua entregas em
Portugal. O Cliente poderá escolher uma das seguintes
modalidades de entrega:
- Envio por transportadora –
Este método está disponível para entregas em Portugal
Continental e nos arquipélagos da
Madeira e dos Açores. Nesta modalidade de entrega, a
encomenda será entregue pela
transportadora na morada indicada por si, nos dias úteis, entre
as 9h00 e as 19h00 (hora local),
devendo estar presente uma pessoa que a possa receber. A
data previsível de entrega e horário
serão indicados pela transportadora por SMS.
A entrega por transportadora em moradas
nos arquipélagos da Madeira e dos Açores está
sujeita a tarifas adicionais que variam
consoante a dimensão e peso do produto, bem como a
ilha em que a entrega deverá ocorrer.
Consulte-nos antes de efetuar a sua encomenda.
- Levantamento na loja – Se escolher esta modalidade,
poderá levantar a encomenda na loja do Orange Container, situada na Rua do
Rosmaninho, nº7 Pinhal do Escouto, 2725-124 Mem Martins, de segunda a
sexta-feira das 9h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00. A loja está encerrada aos
fins de semana e feriados. A entrega na loja é gratuita.
As compras efetuadas na Loja online não
poderão ser entregues em apartados ou caixas
postais.
No caso de a transportadora não
conseguir fazer a entrega, por não estar ninguém na morada para a receber, será
informado por SMS ou e-mail do local onde se encontra a sua encomenda, de como
proceder para reagendar a entrega ou para proceder ao seu levantamento e do prazo
para o fazer. Se não for entregue ou recolhida por si no prazo indicado pela
transportadora, a encomenda será devolvida o Orange Container.
Recomendamos que verifique com atenção
que os dados relativos à morada de entrega da
encomenda estão corretos e completos. O
Orange Container não assumirá qualquer responsabilidade por eventual atraso ou
impossibilidade de entrega da encomenda, se estes dados estiverem errados ou
incompletos.
Caso Pretenda Agendar nova entrega,
terá nos custos de envio, pagos por si.
Se todos os artigos encomendados
estiverem disponíveis, os prazos de entrega são, em média,
os seguintes, contados a partir da data
em que a encomenda é processada:
Entrega na loja Orange Container – 1 a
3 dias úteis
Entrega por transportadora em Portugal
Continental – 3 a 6 dias úteis
Entrega por transportadora nas Ilhas da
Madeira e dos Açores – 7 a 20 dias úteis
Estes prazos são indicativos. Em cada
encomenda, será informado da data previsível de
entrega no e-mail de confirmação da
encomenda. O prazo máximo não ultrapassará, em
qualquer caso, os 30 dias úteis a
contar da data de envio dessa mensagem.
Na página de detalhe de cada produto
será apresentada informação sobre a disponibilidade do
mesmo em stock. Caso o produto que
pretende encomendar não esteja disponível na Loja
online, sugerimos que contacte o Orange
Container, através do e-mail loja@orangecontainer.pt,
para saber se o stock será reposto e o prazo previsível.
Apesar dos esforços da Loja online para
entregar as encomendas no prazo previsto, poderão
ocorrer atrasos motivados por
circunstâncias imprevistas e problemas na zona de entrega ou,
no caso das Ilhas, irregularidades nas
ligações.
Se a Loja online não puder cumprir a
data de entrega por motivos alheios à sua
responsabilidade, informá-lo-emos dessa
circunstância, dando-lhe a escolher entre a opção de
manter a sua encomenda com uma nova
data de entrega ou de cancelar o pedido com
reembolso total do montante pago, sem
prejuízo de todos os restantes direitos que lhe
assistam nos termos da legislação
aplicável. (Apenas aplicável a artigos sem personaliazção).
A entrega da encomenda é considerada
efetuada no momento de assinatura de comprovativo
de receção dos produtos na morada de
entrega acordada.
Quando receber a sua encomenda deve
verificar se a embalagem tem algum defeito
significativo causado pelo transporte.
Caso isso aconteça, deverá solicitar ao colaborador da
transportadora que registe essa
ocorrência na folha de entregas. Só assim a Loja online poderá
responsabilizar a transportadora por
eventuais danos na peça causados pelo transporte.
Caso receba um produto errado por falha
imputável à Loja online, deverá informar a Loja
online através do e-mail loja@orangecontainer.pt para solicitar a
recolha do artigo a devolver e
agendar a entrega do produto correto.
6. PREÇOS
Os preços anunciados na Loja online são
expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa de
23%.
As despesas de transporte de cada
produto, na entrada do edifício, ao nível no rés do chão
estão incluídas no preço. Acrescem
custos de transporte adicionais para as entregas nas ilhas
da Madeira e dos Açores, que serão
adicionadas quando preenche o campo da morada.
O preço dos produtos anunciado nas
respetivas páginas não inclui a instalação ou montagem.
Para alguns produtos são propostos
serviços adicionais que poderá selecionar, como a instalação ou a montagem. O
preço destes serviços é apresentado nas páginas dos produtos a que dizem
respeito, sendo adicionado ao preço do produto quando seleciona a opção que
pretende.
Os preços e especificações dos produtos
apresentados na Loja online estão sujeitos a alteração
sem aviso prévio. Estas alterações
serão aplicadas apenas a encomendas realizadas após a
publicação dos novos preços e
especificações, não sendo extensíveis às encomendas que já
tenha finalizado e confirmado.
O Orange Container esforça-se por
verificar que todos os preços, imagens, descrições dos produtos e respetivas
características apresentados no site estão corretos. Porque a possibilidade de
erro não pode ser totalmente afastada, os preços são novamente verificados
durante o processo de tratamento das encomendas. Quando for identificada uma
divergência nos preços, a Loja online não é obrigada a fornecer um produto que
tenha um preço errado, mesmo depois de ter sido enviado um e-mail de
confirmação da encomenda, se o erro no preço for óbvio e inequívoco será
comunicado ao Cliente em como o preço está incorreto.
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O consumidor tem o direito de livre
resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de
calendário, sem necessidade de indicar
qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de
livre resolução expira em 14 dias, a contar do dia seguinte
ao dia em que adquire ou um terceiro
por si indicado, que não seja o transportador, adquire a
posse física dos bens ou do último bem,
em caso de encomenda de vários bens entregues
separadamente.
Este direito não poderá ser exercido
quando são adquiridos artigos feitos por medida,
produzidos de acordo com as suas
especificações ou personalizados a seu pedido, os produtos devem estar selados
e nas caixas/embalagens originais, caso contrário não são suscetíveis de
devolução.
A fim de exercer o seu direito de livre
resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de
resolução do presente contrato por meio
de uma declaração inequívoca, por exemplo, por
carta enviada pelo correio ou correio
eletrónico.
Em caso de resolução do presente
contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos
efetuados, incluindo os custos de
entrega (com exceção de custos suplementares resultantes
da sua escolha de uma modalidade de
envio diferente da modalidade menos onerosa de envio
normal por nós oferecida), sem demora
injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14
dias a contar da data em que formos
informados da sua decisão de resolução do presente
contrato.
O reembolso será feito por
transferência bancária, para esse efeito deverá fornecer comprovativo do IBAN
da sua conta bancária, onde conste o seu nome enquanto titular da conta.
Podemos reter o reembolso até termos
recebido os bens devolvidos.
Deve devolver os bens para o endereço
acima mencionado, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do
dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o
prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
Os custos da devolução dos bens são
suportados por si.
Os artigos a devolver deverão estar em
perfeitas condições de utilização, completos, sem
quaisquer sinais de utilização ou
danos, com a respetiva etiqueta aplicada e na embalagem
original. Na sua receção, os bens
devolvidos serão verificados pelos serviços técnicos da Loja
online quanto a estas condições. Só é
responsável pela depreciação dos bens que decorra de
uma manipulação que exceda o necessário
para verificar a natureza, as características e o
funcionamento dos bens.
Caso o produto não esteja nas condições
indicadas acima, será reenviado por email uma cópia da avaliação realizada e
neste caso, os montantes pagos não serão reembolsados.
Não aceitamos devoluções ou trocas em
artigos personalizados com exceção da seguinte alínea:
a) Produtos com defeito, partido,
avariado.
Caso tenha
recebido um produto defeituoso, por favor contacte-nos agradecemos que explique
o motivo e junte fotografias, daremos o melhor processamento possível.
Tenha à mão os seguintes dados:
– Número de cliente ou numero de
encomenda ou email com o qual fez a encomenda
– Referência ou nome do produto
– Detalhes do defeito
– Se pretende um reembolso( só em
produtos sem personalização) ou uma substituição do produto ( produto com
personalização)
– Uma fotografia do defeito do produto
enviada para o nosso e-mail
reclamacao.loja@orangecontainer.pt .
Assim que recebermos a sua devolução, e
após avaliação a troca é processada no prazo de 5 dias úteis e receberá um
e-mail quando o novo produto for enviado. No caso de ser impossível trocar um
produto devido a rutura de stock, será efetuado o reembolso do valor total do
mesmo.
8. TROCAS
Além do direito legalmente reconhecido
de livre resolução do contrato pelos consumidores, O Orange Container, poderá
aceitar a troca de artigos comprados na Loja online por outros diferentes, caso
existam em stock.
Para solicitar a troca, deve enviar um
email para loja@orangecontainer.pt,
no prazo de 14 dias
após a receção do produto, e deverá
aguardar pela confirmação dos nossos serviços de
atendimento sobre a aceitação da troca
e a disponibilidade da peça pretendida.
Os custos da devolução do produto a
trocar e de envio do novo produto são suportados por si.
O novo produto apenas será enviado após
a receção e verificação da peça devolvida, que
deverá estar em perfeitas condições,
conforme indicados no ponto anterior, e do pagamento
dos portes de envio do novo produto.
Ou optar pelo cupão de desconto, será enviado para o seu
e-mail um código para descontar o valor do reembolso numa próxima encomenda.
Esse código deverá ser inserido no campo “Códigos de desconto” da página do
carrinho de compras e quando aplicado é descontado ao total da nova encomenda.
9. CANCELAMENTO
DA ENCOMENDA
Dado que, a maioria dos são produtos personalizados, a
Orange Container está no direito de não fazer reembolso total da encomenda,
após 24 horas úteis do pagamento da mesma, dado que o Orange Container inicia a
produção ou processo de design dos seus artigos, após envio de pagamento. O
cancelamento da sua encomenda após a iniciação do mesmo, poderá ser cobrada uma
taxa de design (15€/hora).
Se detetarmos algum problema com a sua encomenda, será
imediatamente contactado por nós, agradecemos todos os contactos na sua ficha
de cliente.
Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para manter
os dados da sua encomenda e de pagamento seguros. Mas, não podemos ser
responsabilizados por qualquer perda que você possa sofrer, se um terceiro
conseguir acesso não autorizado a quaisquer dados que você forneceu ao aceder
ou encomendar no nosso site.
10. GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Os produtos comprados na Loja online
têm uma garantia de 3 anos, contados a partir da data
de entrega do produto, nos casos em que
é aplicável.
A garantia não cobre defeitos que
resultem de desgaste normal causado pelo uso, de má
utilização, do não cumprimento dos
cuidados recomendados, de montagem defeituosa
efetuada pelo cliente ou de qualquer
outra causa externa.
Para exercer este direito, deve
comunicar a falta de conformidade do produto à Loja online,
pelo e-mail loja@orangecontainer.pt. Esta comunicação deve obrigatoriamente
incluir uma
descrição do problema e ser acompanhada
por uma cópia da fatura de compra.
Se o bem tiver um defeito, ser-lhe-á
proposta a reparação ou substituição do bem, se for
possível, ou a redução adequada do
preço ou resolução do contrato, consoante o que for mais
razoável, dentro dos limites impostos
pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou
económico desse direito.
O Orange Container compromete-se a
realizar a reparação, substituição ou reembolso, total ou parcial,
no prazo máximo legal de 30 dias após a
receção do produto na sua sede.
Caso o problema não possa ser abrangido
pela garantia, o Orange Container poderá efetuar a reparação através dos seus
serviços de assistência técnica. Neste caso, ser-lhe-á apresentado um
orçamento, sendo a reparação efetuada após a aceitação e o pagamento do valor
orçamentado.
11. APOIO AO CLIENTE
Se tiver alguma dúvida ou reclamação,
poderá contactar a Loja online através do e-mail
loja@orangecontainer.pt,
do telefone +351 219 172 373 ou do telemóvel +351 962 644
020
A Loja online dispõe ainda de Livro de
Reclamações Eletrónico, acessível no endereço
https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
12. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE
LITÍGIOS
Os contratos celebrados pela Loja
online nos termos das presentes Condições Gerais de Venda
regem-se e deverão ser interpretados em
conformidade com a legislação portuguesa. Para a
resolução de qualquer litígio
decorrente da interpretação ou da execução do presente
contrato serão exclusivamente
competentes os Tribunais Portugueses.
Em caso de litígio de consumo, o
Cliente consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de
Resolução de Litígios em Linha,
disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às
seguintes entidades de resolução
alternativa de litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação
e Arbitragem de Conflitos de Consumo
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação
e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Centro de Arbitragem de Conflitos de
Consumo do Distrito de Coimbra
Centro de Arbitragem de Conflitos de
Consumo de Lisboa
Centro de Informação de Consumo e
Arbitragem do Porto
Centro de Arbitragem de Conflitos de
Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Centro de Informação, Mediação e
Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Centro de Arbitragem de Conflitos de
Consumo da Madeira
Centro de Arbitragem da Universidade
Autónoma de Lisboa